Balanço 2023-2026: Descaracterização de barragens avança em Minas Gerais com fiscalização rigorosa e ações de segurança
Minas Gerais concluiu a descaracterização de 18 barragens alteadas a montante entre 2023 e 2026, segundo balanço da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O resultado integra o trabalho iniciado com a Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, criada como reação do Estado aos desastres da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, e da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Desde a instituição da política, o número de estruturas alteadas a montante no Estado caiu de 54 para 25. As barragens remanescentes permanecem em processo de intervenção ou acompanhamento. Do total inicial, 29 já tiveram a descaracterização concluída, e as 25 restantes são monitoradas por meio de Termos de Compromisso firmados com as empresas responsáveis ou de ações judiciais que estabelecem obrigações, com cronogramas distintos para cada estrutura.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, afirma que Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos. Segundo ele, o objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo riscos e protegendo a população e o meio ambiente.
Entre 2023 e 2026, a Feam realizou 1.563 ações de fiscalização em barragens. As vistorias avaliam conservação e manutenção das estruturas, sistemas de drenagem, instrumentação, monitoramento geotécnico e possíveis anomalias, além de verificar o cumprimento das recomendações técnicas dos auditores responsáveis pela segurança. No período, foram emitidos 30 autos de infração relacionados a barragens alteadas a montante. Quando são identificadas irregularidades, a Fundação determina medidas corretivas, estabelece prazos para regularização e aplica as sanções administrativas cabíveis. As vistorias ocorrem nos períodos seco e chuvoso, com prioridade para estruturas sem estabilidade atestada, e também são realizadas operações especiais em conjunto com outras instituições.
Durante os processos de descaracterização, cada estrutura recebe, no mínimo, duas fiscalizações técnicas por ano, e os empreendedores devem encaminhar relatórios trimestrais à Feam com o andamento das intervenções e os cronogramas atualizados. Para Claudiana Alvarenga, analista ambiental da Feam, a principal evolução no período foi o fortalecimento da gestão, do monitoramento e da fiscalização, com maior estruturação dos procedimentos de acompanhamento dos empreendedores e priorização das ações fiscalizatórias. A população pode consultar a situação das barragens pelo Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), no Portal EcoSistemas, que reúne localização, características, classificação de risco, potencial de dano ambiental, condição de estabilidade e histórico de fiscalizações, com acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.
Esta matéria foi publicada primeiro em Agencia Minas e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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