Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia elétrica passa a variar conforme o horário de consumo. O objetivo é estimular o uso da eletricidade em períodos de menor demanda. A medida ainda depende do aval da diretoria da agência reguladora. A previsão é de que o tema seja analisado ainda neste ano, com início dos preparativos em 2027 e implantação a partir de 2028.

A nova tarifa é destinada aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial mensal médio no país é de cerca de 160 kWh, de modo que a modalidade beneficiará os grandes consumidores da baixa tensão — parcela formada por aproximadamente 5,7 milhões de usuários. “A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia”, afirmou.

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Pela proposta, quem consome acima de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não participam da iniciativa. Também ficam fora da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), independentemente do consumo, além da iluminação pública e das unidades com pré-pagamento.

A cobrança será dividida em três períodos: horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite; horário intermediário, com valor médio, normalmente a hora anterior e a posterior à ponta; e horário fora de ponta, com tarifa menor, nas demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta. Os horários e valores não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependem das regras da distribuidora local. Levantamento da Aneel com base em dados da Cemig Distribuidora aponta kWh em torno de R$ 0,75 fora da ponta, R$ 1,73 na ponta e R$ 0,90 na tarifa convencional.

A implantação será gradual: a partir de abril de 2028, entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês; em abril de 2029, as a partir de 1.000 kWh/mês; e, em abril de 2031, as a partir de 500 kWh/mês. A proposta prevê período de transição com notificação prévia pela distribuidora e três contas informativas, sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a nova modalidade. Nesse intervalo, o consumidor poderá optar por sair e migrar para a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional, válida por dois anos a partir de cada etapa e extinta em 2033. As regras também valem para unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e para novas estações de recarga de veículos elétricos de exploração comercial.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.