13º Salário: quando é o pagamento da primeira parcela e quem tem direito?

A primeira parcela do 13º salário de 2026 deve ser paga aos trabalhadores até 30 de novembro. A empresa pode antecipar o depósito, mas não pode deixar de quitar o benefício dentro do prazo previsto na legislação trabalhista.

O valor é calculado com base na remuneração e no tempo trabalhado no ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe, em regra, metade do salário usado como base. Já quem entrou na empresa ao longo do ano recebe de forma proporcional: cada mês conta quando há prestação de serviço por pelo menos 15 dias. Horas extras habituais, comissões e adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno também podem integrar o cálculo, conforme o caso. A primeira parcela normalmente não sofre desconto de INSS e Imposto de Renda, que são aplicados na segunda parcela.

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Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e temporários, além de contratos com prazo determinado. Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o 13º é pago proporcionalmente aos meses trabalhados; quem é dispensado por justa causa perde o direito ao proporcional do ano da demissão. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro — como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.