Vote Segura mostra boas práticas de políticas de segurança a mulheres

A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, voltada prioritariamente à segurança das mulheres. A iniciativa reúne um guia com boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.

O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra as mulheres. Segundo dados de canais oficiais citados pela campanha, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país no ano passado — o equivalente a ao menos quatro assassinatos por dia por motivação relacionada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados.

As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes. O guia da Vote Segura reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos. Entre elas estão priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização, estruturar políticas públicas permanentes, fortalecer a coordenação entre os entes federativos e promover a integração entre diferentes políticas públicas.

As recomendações incluem ainda basear decisões em evidências e dados confiáveis, incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade e estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos. O documento também orienta adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres, produzir impactos mensuráveis e evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, afirma que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite e se preocupam com a própria segurança. “Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, destaca.

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