TST diz que greve dos Correios não é abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. A corte, no entanto, determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25).

A decisão foi proferida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve, que havia sido suspenso na segunda-feira (21). A Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da paralisação e autorizou a compensação dos dias parados. Com isso, não haverá desconto pelos dias não trabalhados, mas os empregados terão de compensá-los.

O julgamento foi decidido por maioria de votos. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que defendiam a declaração de abusividade da greve.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios possuem uma grande estrutura e que não ficou demonstrado o argumento da empresa de haver abusividade no movimento. "Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo", disse.

O ministro acrescentou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo o de atuar para convencer os colegas a aderirem ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais. Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que vão se reunir para decidir se voltarão às atividades nesta sexta-feira. A greve teve início em 10 de setembro e, durante o movimento, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo nas operações da empresa.

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