TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão alcança o Facebook, uma das redes sociais operadas pela empresa, que também controla Instagram e WhatsApp.

Pela determinação, o Facebook deve abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. O ministro estabeleceu tratamento igualitário entre as candidaturas e previu medidas contra restrições desiguais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam gerar imagens de Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.

Na decisão, Bellizze ressaltou que as medidas não alcançam o conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários das redes sociais e devem ser aplicadas igualmente às candidaturas de Lula e Flávio. O ministro citou a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e o início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. "Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito", justificou.

Sobre as falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial de Lula, o ministro afirmou que não há provas de que a Meta agiu para barrar conteúdos favoráveis ao candidato. Segundo ele, ao menos em exame preliminar, a ferramenta de controle de comandos desenvolvida pela empresa apresentou falha, mas não há elementos que permitam afirmar que o episódio decorreu de critério deliberado ou que se repetiu de forma sistemática.

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. A empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles e que adotou medidas para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens.

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