TSE decide manter ordem para Meta garantir isonomia a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A votação foi acompanhada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação do próprio Belizze.

Pela decisão, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Já a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

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