Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

As empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar as informações sobre remunerações e carreiras no sistema do governo federal. O procedimento é obrigatório e deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador, com login na plataforma Gov.br.

Os dados servirão para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento reúne informações comparativas de salários e remuneração média entre homens e mulheres por grande grupo ocupacional, além de dados sobre planos de cargos e salários e práticas de apoio à parentalidade e diversidade.

As empresas que não atualizarem os dados duas vezes ao ano estarão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada ao teto de 100 salários mínimos. Após a geração do relatório pelo MTE, a empresa deve publicá-lo em seus próprios canais de fácil acesso, como site ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro. Caso seja constatada desigualdade salarial, os empregadores precisam elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos.

O relatório está previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que determina que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração para realizar trabalho de igual valor ou exercer a mesma função. A legislação foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, que julgou improcedentes duas ações contra as regras e procedente uma ação declaratória de constitucionalidade.

De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial, publicado no fim de abril, as mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado do país, segundo a análise das informações prestadas por 53 mil empresas.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.