TCU manda refazer licitação de publicidade por julgamento genérico: “peças impactantes”

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que uma licitação de R$ 19 milhões para ações de publicidade no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retorne à fase de julgamentos. A decisão foi aprovada em sessão no dia 5 de agosto e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20).

A fiscalização apontou que o certame usou descrições genéricas para justificar as notas atribuídas às propostas técnicas das agências. Em seu voto, o relator, ministro Jorge Oliveira, citou exemplos como “peças impactantes” e “demonstra domínio metodológico”. O TCU também identificou que a comissão deixou de realizar uma reavaliação prevista no edital quando a diferença entre a maior e a menor nota ultrapassava 20% da pontuação máxima — em alguns casos, a variação chegou a 44%. O próprio MTE reconheceu que o procedimento não foi realizado.

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