TCU aprova contas do BC de 2025 após desvincular processo do Master

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. O relator do caso foi o ministro Jorge Oliveira.

A deliberação ocorre uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso pela própria Câmara, a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Na ocasião, o argumento era de que os fatos investigados no caso Banco Master poderiam repercutir sobre a avaliação da gestão da instituição, e os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da decisão sobre a atuação do BC no caso. Nesta terça-feira, o relator retomou a análise e sustentou que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas — entendimento alinhado ao da área técnica.

A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a quitação plena. Na prestação de contas anual, o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis, examinando a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais. Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado.

A decisão, porém, não encerra a apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que tramita em processo separado no tribunal, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento pelo plenário da Corte. O procedimento examina a fiscalização e a supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. A aprovação das contas anuais, portanto, não antecipa o resultado dessa investigação.

O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando Jhonatan de Jesus determinou inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco. O Banco Central questionou a determinação, argumentando que a medida deveria ser autorizada por decisão colegiada, e a inspeção foi posteriormente suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário. Em janeiro, após reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação, mas a investigação permaneceu em andamento.

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