Suprema Corte dos EUA avalia fim de restrições a bolsas para estudos religiosos

A Suprema Corte dos Estados Unidos foi acionada para avaliar a constitucionalidade de restrições ao uso de bolsas estatais em cursos de cunho religioso. Representantes da estudante Bethany Hall, da Liberty University, recorreram ao tribunal para derrubar uma regra que impede o financiamento público de sua graduação em ministério juvenil. O pedido, protocolado em 11 de agosto, contesta uma decisão judicial da Virgínia que barrou o uso da bolsa de 5 mil dólares, reacendendo o debate sobre liberdade religiosa no ensino.

Os advogados da estudante argumentam que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição americana, apontando contradição no fato de o governo financiar um diploma de música, mas negar o benefício se o curso for focado em música e adoração. Segundo as instituições jurídicas que apoiam a petição, impedir o uso da bolsa pela natureza religiosa da graduação configuraria discriminação odiosa e hostilidade estatal à religião.

Em caso paralelo, três famílias da Califórnia também pediram à Suprema Corte que anule uma decisão que as excluiu de um programa estadual de educação domiciliar. As escolas charter do estado oferecem verbas para a compra de materiais didáticos, mas proíbem currículos com referências religiosas. Os pais alegam punição por sua fé, afirmando que o governo rotula casas particulares como "programas públicos" apenas para justificar a proibição de materiais baseados na fé.

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