STF reluta em aceitar impeachment de Moraes e articula estratégias para conter o Senado

A consolidação de uma maioria de direita no Senado e o favoritismo de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial criaram a impressão de que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes estaria garantido em 2027. O caminho, no entanto, é longo e deve enfrentar forte oposição dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Aliados de Moraes na Corte já avaliaram o recado das urnas e reconhecem que os senadores eleitos pelo PL devem a seus eleitores o processo contra o ministro. A resistência, porém, persiste. Uma das estratégias em discussão é negociar apoio a mudanças no STF que, em tese, reduziriam a capacidade dos ministros de interferir em leis aprovadas pelo Congresso ou em políticas do governo.

O temor dos ministros é que, depois de Moraes, outros também se tornem alvo. No Senado, um julgamento exporia publicamente os atos do ministro não só no caso Master, mas também no Inquérito das Fake News. Os autos sigilosos viriam à tona e revelariam o aval de outros magistrados a medidas consideradas abusivas pela oposição, o que poderia abrir a porta para novos processos por crime de responsabilidade.

O grupo de Moraes guarda cartas para barrar a abertura do processo ou, ao menos, controlar seu andamento. A liminar concedida por Gilmar Mendes no fim do ano passado — que proibiu o afastamento temporário de ministro e elevou o quórum para início do processo — embute outras teses que podem inviabilizar a destituição. A ação originária, apresentada pelo deputado Paulinho da Força, defende que a prerrogativa de propor impeachment de ministros seja exclusiva do procurador-geral da República. Embora Gilmar Mendes tenha recuado nesse ponto específico, o tema pode reaparecer no julgamento do plenário. Caso a maioria acolha essa limitação, as dezenas de denúncias protocoladas por parlamentares e cidadãos comuns poderiam ser declaradas nulas. O pedido inclui ainda a blindagem de decisões judiciais contra acusações de crime de responsabilidade, o que anularia a fundamentação central da maioria dos pedidos contra Moraes.

Se a pressão no Senado se tornar incontornável, uma alternativa discutida nos bastidores é a busca por uma solução interna. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem dado sinais favoráveis à abertura de uma investigação contra o ministro, motivada pela relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O argumento de Fachin é que, se o STF não fizer uma autocorreção, a resposta virá de fora e de forma mais dura. A eventual instauração de um inquérito interno provavelmente acarretaria o afastamento temporário de Moraes durante as investigações, medida que poderia arrefecer a pressão política pelo impeachment. Essa alternativa, contudo, enfrenta resistência da tropa de choque do ministro na Corte.

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