STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3, em julgamento realizado no plenário virtual, e prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso se refere a publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que a deputada atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

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Moraes acolheu os argumentos dos advogados de Tabata e entendeu que as manifestações de Eduardo, feitas quando ele também exercia mandato de deputado, ultrapassaram o simples debate político. Segundo o relator, as declarações não poderiam ser protegidas pela imunidade parlamentar, pois atingiram a honra da deputada.

Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que se manifestaram pela absolvição.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele afirma ter deixado o país para se proteger do que chama de perseguição jurídica no Brasil e obteve greencard, permissão de residência concedida pelo governo norte-americano. O ex-deputado também foi cassado pela Câmara por excesso de faltas.

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