Senador Eduardo Braga será o relator do Orçamento de 2027

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do projeto de lei do Orçamento para 2027. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião de líderes realizada nesta terça-feira (3). Braga é líder do MDB no Senado e tem proximidade com Alcolumbre.

Em nota, o senador afirmou ter recebido "com honra a missão" e agradeceu a confiança de deputados e senadores. "Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme e vou me dedicar com total afinco a esse trabalho", declarou, defendendo transparência e diálogo na discussão do tema. Segundo Braga, o foco será garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro.

O governo enviou ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) em agosto, mas os parlamentares precisam votar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As duas propostas estão na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A LDO define metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte, enquanto a LOA estima a arrecadação e fixa onde os recursos serão gastos.

No projeto da LOA enviado ao Congresso, o Executivo prevê Selic de 12,53% ao final de 2027 e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. O superávit primário estimado é de R$ 18,6 bilhões sem abatimentos, pouco mais de 0,1% do PIB, enquanto o centro da meta é de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). O texto adota banda de tolerância, com limite superior de R$ 109,82 bilhões e inferior de R$ 36,61 bilhões.

Do volume global previsto para 2027, R$ 7,24 trilhões estão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 209,65 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimento das estatais federais controladas pela União. Um dos pontos mais sensíveis para o Congresso é a Regra de Ouro: o projeto inclui R$ 414,08 bilhões em receitas e despesas amparadas por operações de crédito, cuja execução dependerá de aprovação prévia de projeto de lei de crédito suplementar por maioria absoluta do Congresso Nacional.

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