Senador do PL promete dinheiro de emendas a cidades com mais votos em Flávio: especialistas veem indício de crime eleitoral

O senador eleito por Mato Grosso do Sul e presidente estadual do PL, Reinaldo Azambuja, prometeu destinar emendas parlamentares com prioridade aos municípios que registrarem as maiores votações para Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A declaração foi feita durante reunião com prefeitos aliados em Campo Grande, na quarta-feira (14).

Segundo o relato, Azambuja afirmou que o compromisso foi combinado com outros dois senadores do estado — Tereza Cristina (PP) e Capitão Contar (PL). O senador eleito disse que os municípios onde Flávio tiver a maior votação serão "premiados" com emendas, e que o valor seria definido conforme o desempenho. Ele também convidou os deputados federais a aderirem à mesma prática.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a conduta pode configurar crime eleitoral e abuso de poder político. O advogado Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), afirmou não ter dúvidas de que a conduta é ilegal e comparou a situação à promessa de recapeamento de ruas apenas nos bairros com maior votação. Segundo ele, a pena para corrupção eleitoral varia de 1 a 4 anos de reclusão, e o parlamentar pode perder o mandato.

Já o advogado Alberto Rollo pondera que, se a promessa não for individualizada a um eleitor ou grupo restrito, a Justiça Eleitoral pode interpretá-la como promessa de campanha, e não como crime eleitoral. Ainda assim, ele afirma que, se a prática se disseminar, trata-se de uma forma indireta de compra de voto.

Após a declaração, o PT de Mato Grosso do Sul informou que vai acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar a convocação, a organização e o financiamento da reunião, além da conduta do presidente estadual do PL. A senadora Tereza Cristina afirmou que destina emendas tradicionalmente aos 79 municípios do estado, sem distinção partidária. As emendas parlamentares são recursos do orçamento público que deputados e senadores podem indicar para obras, projetos e serviços em estados e municípios.

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