Segurança lidera cobranças da população por ações concretas e vira dívida dos eleitos

Pesquisa BTG/Nexus divulgada no início de setembro aponta que “segurança pública, violência e criminalidade” é o principal problema do Brasil na avaliação dos eleitores, com 35% das respostas. Na sequência aparecem a saúde pública, com 31%, e o combate à corrupção, com 23%. O levantamento foi feito após a ida às urnas e coloca o tema no centro da cobrança sobre os eleitos para o Executivo federal, os governos estaduais, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas.

Para a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo, o avanço depende de dois pilares legislativos: a aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020) e a promulgação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ela, o Estatuto da Vítima, aprovado em regime de urgência na Comissão de Segurança Pública do Senado e pendente de apreciação pelo plenário, consolida em texto único garantias hoje dispersas e cria rede de proteção a vítimas de crimes, calamidades, desastres e epidemias.

A PEC da Segurança, afirma a promotora, confere base constitucional à integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e fortalece o papel da União na definição de diretrizes nacionais. Ela avalia que ambas as matérias estão em estágio avançado de tramitação e dependem de vontade política para serem efetivadas nos primeiros 100 dias da nova legislatura.

Entre as atribuições apontadas por Santos está a adaptação da legislação estadual ao novo marco constitucional pelas assembleias legislativas, além da criação de fundos estaduais de apoio às vítimas, financiados por até 0,5% da arrecadação tributária dos estados, e da fiscalização da implementação do Susp. Ao Executivo federal caberia criar o Ministério da Segurança Pública, medida condicionada à aprovação da PEC, implementar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, no esclarecimento de homicídios e no isolamento de lideranças, reforçar o controle de armas e munições e a fiscalização sobre empresas de segurança privada, além de investir na urbanização de favelas e na requalificação de espaços públicos.

Aos governadores, a promotora atribui a implementação efetiva do Susp, com integração entre as polícias Civil, Militar, Penal e Científica, e a adoção do policiamento de proximidade. A reportagem ouviu cinco especialistas em segurança pública sobre as prioridades para os eleitos. Entre os pontos destacados estão o aumento da responsabilidade de municípios e da União no combate ao crime de rua e ao crime organizado, a reformulação e o fortalecimento dos setores de investigação e inteligência, a coordenação efetiva entre órgãos de segurança e a asfixia financeira do crime.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.