Segunda Turma do STF rejeita queixa-crime de Weverton Rocha contra Kim Kataguiri

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) por suposto crime de difamação. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído nesta terça-feira (18).

O relator, ministro Luiz Fux, votou contra o pedido do senador ao entender que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, por se inserirem no contexto de fiscalização do Legislativo sobre supostas fraudes no INSS. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Kataguiri publicou, entre 1º e 3 de junho de 2025, conteúdos associando o senador ao escândalo de desvios em pensões e aposentadorias do INSS. A defesa de Weverton, liderada pelo advogado Eugênio Aragão, pedia condenação por difamação e indenização de R$ 20 mil por danos morais. A PGR já havia se manifestado pela rejeição do processo.

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