Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública

Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisão das normas que regem a pesca amadora e esportiva no país. A participação pode ser feita pela plataforma Brasil Participativo, segundo informou a fonte oficial.

O objetivo é reunir subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo. A norma também disciplina a concessão de autorização para competições de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.

O público principal da consulta é formado por pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos. A participação desses grupos é prevista como forma de embasar as mudanças nas regras em vigor.

De acordo com o material disponível, a pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o esporte. A atividade é considerada de natureza não comercial no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do que foi capturado.

O prazo para contribuições termina em 18 de novembro. Os detalhes sobre o resultado da consulta e eventuais alterações na instrução normativa não constam no material disponível.

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