Restituições do IR batem recorde e chegam a R$ 41 bilhões em 2026

A Receita Federal informou nesta terça-feira (20) que quase 26 milhões de contribuintes receberam restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, em um total recorde de mais de R$ 41 bilhões. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

A Receita também detalhou o cashback do IRPF, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. Além dos pagamentos, o órgão afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar a situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

Cartas para corrigir inconsistências

Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições. O envio das correspondências começou no início do mês e termina nesta terça. O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF e reúne pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização, e tem o objetivo de permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas. A Receita esclarece que o envio das cartas não representa, por si só, uma fiscalização; não equivale a uma notificação de autuação; não significa aplicação de multa ou outra punição; e busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Segundo o órgão, a Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas. Com o Projeto Cartas, a Receita pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos. O órgão afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.

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