Republicação de conteúdos após período de defeso eleitoral é concluída

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu nesta quarta-feira (28) a republicação de todos os conteúdos que haviam sido despublicados durante o período de defeso eleitoral nos sites da empresa. O encerramento do processo marca o fim das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, criado para coordenar as medidas de cumprimento da legislação eleitoral nos canais de comunicação da estatal.

Instituído por portaria em 3 de junho, com a participação de todas as diretorias, o GT tinha a missão de orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos nos veículos e plataformas da EBC, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. A primeira reunião ocorreu em 12 de junho, e a última foi realizada em 27 de outubro.

O diretor-geral da empresa, Thiago Regotto, avaliou o trabalho como coletivo e destacou o compromisso das equipes com o cumprimento da legislação. Ele agradeceu aos empregados da EBC e afirmou que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística, com as equipes seguindo o trabalho normal durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos sobre situações específicas.

Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva havia comunicado a indisponibilização temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais, medida que alcançou portais, redes sociais e intranet. Permaneceram disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorreu das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.

As medidas adotadas tiveram como base a legislação eleitoral e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral. O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, preservando princípios da comunicação pública como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade. Com a conclusão da republicação, a EBC encerra mais uma etapa do trabalho de adequação eleitoral.

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