Relator de ações contra Flávio, Dino se firma como herdeiro de Gilmar e Moraes no STF

O ministro Flávio Dino determinou, no último dia 27, a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no âmbito de uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), originalmente ligada às disputas judiciais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho. A decisão, tomada a partir de pedido do PT em um processo sem conexão eleitoral direta, é apontada por juristas como exemplo da concentração de poder que marca a atuação do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a reportagem, a medida esvaziou a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, lançada semanas antes para impedir a expansão artificial das relatorias. Dino também é relator do processo envolvendo o filme Dark Horse, uma das principais ameaças jurídicas ao senador, que deixou o Brasil após as eleições alegando receio de perseguição judicial semelhante à enfrentada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga, Dino integra a corrente mais expansionista do Supremo e se tornou um de seus principais representantes em pouco tempo. "Dino é herdeiro deste modelo, mas o que mais chama a atenção é a velocidade com que ele incorporou o repertório desses ministros. Em menos de três anos, já tomou decisões sem a observância do princípio da colegialidade, desafiou abertamente a Presidência da Corte e adotou posturas que violam claramente o princípio do juiz natural", afirma.

O advogado constitucionalista André Marsiglia avalia que Dino desponta como principal continuador desse modelo. "O Dino, na minha leitura, vem sendo criado para ser o sucessor do Gilmar Mendes, que é hoje quem comanda essa ala de ministros do STF. Quando Gilmar sair, provavelmente será ele esse ministro superpoderoso", diz.

Entre as características que aproximam Dino dessa ala está a disposição de rever, sozinho, decisões de colegas em casos de grande repercussão. Ele restabeleceu o cargo de diretor-geral da Polícia Federal a Andrei Rodrigues ao suspender os efeitos de uma decisão de André Mendonça relacionada ao caso Banco Master, e suspendeu determinação do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia removido publicações associadas a Flávio Bolsonaro. Para Rodrigues Braga, "o acúmulo de poder sem o devido respaldo jurídico tem custos na legitimidade".

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