Reforma tributária exige notas fiscais de locação, voos e imóveis em 2027
Condomínios, companhias aéreas e locadores de veículos e de imóveis estão entre os contribuintes e entidades que passarão a emitir notas fiscais com a implementação da reforma tributária em 2027. A obrigação alcança ainda operações com bens imateriais, como direitos autorais e o licenciamento de marcas e de softwares.
A lista de atividades submetidas à emissão de documentos fiscais inclui também a alienação de bens e a prestação de serviços por esses setores, que passam a integrar o novo modelo de tributação sobre o consumo. Na prática, a mudança atinge tanto empresas quanto entidades que hoje não têm a rotina de emitir nota fiscal para suas operações.
O que muda na rotina dos contribuintes
Para condomínios, a emissão de notas fiscais representa uma alteração no dia a dia administrativo, já que a cobrança de taxas e a contratação de serviços passarão a exigir registro fiscal. No caso das companhias aéreas e das locadoras, a obrigação recai sobre a venda de passagens, a locação de veículos e o aluguel de imóveis, atividades que envolvem grande volume de operações e atendimento direto ao consumidor.
Os bens imateriais aparecem como um dos pontos de atenção da nova sistemática. Direitos autorais e o licenciamento de marcas e softwares, que muitas vezes são negociados sem emissão de documento fiscal específico, passam a demandar esse registro a partir da vigência do novo regime.
A implementação está prevista para 2027, quando o novo modelo de tributação começa a ser aplicado. A adaptação exige que os contribuintes e as entidades incluídos na lista revisem seus processos de faturamento e se preparem para emitir os documentos fiscais nas operações alcançadas pela reforma.
Esta matéria foi publicada primeiro em Diario do comercio e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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