Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

A dez dias do segundo turno, as propostas sobre a redução da maioridade penal se tornaram uma nova frente de disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Os dois campos defendem mudanças na legislação a partir da PEC da Segurança Pública, mas apresentaram emendas com alcances diferentes ao Senado.

A proposta ligada a Flávio Bolsonaro foi apresentada na quarta-feira (14/10) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha. Ela pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e estabelece ainda a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes considerados mais graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa. Ao defender a medida, Flávio afirmou que adolescentes são usados por facções justamente porque a legislação atual lhes assegura tratamento diferenciado, e que a idade não pode servir de instrumento de impunidade.

Já a proposta articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, é mais restrita. Ela prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, categoria que inclui homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro. Adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às regras do ECA nos demais crimes, e não há previsão de responsabilização a partir dos 14 anos.

Historicamente contrário à redução, o PT mudou de posição recentemente. Lula passou a defender a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em crimes hediondos, mas afirmou que busca aprovar a PEC sem menções à idade penal e discutir o tema depois. Flávio ironizou a mudança de postura. A articulação de Santana, porém, provocou crise na bancada petista, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a intenção do Executivo era aprovar a proposta sem emendas.

Diante do impasse entre oposição, governo e uma ala do PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a PEC de pauta. A avaliação é de que a proposta ficará para depois das eleições. Hoje, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos a medidas socioeducativas previstas no ECA. Uma outra PEC sobre o tema já é analisada na Câmara, que instalou comissão especial em agosto para avaliar três textos. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 aponta apoio de 79% da população à redução, índice inferior ao de 2015, quando atingiu 87%.

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