“Qual a vantagem de fazer o certo?” Perdão de dívidas de Lula revolta MEIs que pagam impostos em dia

O perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, gerou críticas de empreendedores que mantêm os impostos em dia. Entre as queixas estão a falta de compensação para quem já quitou os débitos, o possível incentivo à inadimplência e a suspeita de uso eleitoral do programa.

A proposta inicial previa o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, envolvendo cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Durante a tramitação no Congresso, o benefício foi estendido às dívidas ainda não inscritas, elevando o montante para cerca de R$ 15 bilhões. Na última quinta-feira (15), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que segue para sanção presidencial. O texto não prevê devolução dos valores já pagos: quem quitou pendências ou desembolsou recursos para se regularizar não receberá o dinheiro de volta.

A manicure Simony Cordeiro, de 45 anos, MEI desde 2009 em Curitiba, diz que sempre manteve os tributos em dia com o auxílio de uma contadora e questiona a ausência de compensação. “Agora a pergunta que fica é: e quem pagou seus impostos direitinho, qual a vantagem que o governo vai oferecer para esses MEIs?”, afirma. Ela também cobra explicações sobre a origem dos recursos que financiarão o pacote e classifica a iniciativa como eleitoral.

O empreendedor Glaison Liniker Sanches, de 35 anos, dono de uma empresa de estética automotiva em Curitiba, passou cerca de três anos sem conseguir pagar os tributos e, em 2023, renegociou a dívida com um contador. Hoje paga cerca de R$ 85 mensais de DAS, além de R$ 60 referentes ao parcelamento dos débitos antigos. “Já deixei de investir na empresa para que pudesse ficar 100% em dia com o governo”, relata. Ele considera injusto que quem renegociou não tenha tratamento semelhante ao de quem ainda deve e critica a mensagem transmitida: “vale a pena se endividar e esperar que eles vão fazer um belo acordo”.

A jornalista e consultora de comunicação Ynara Mattos, de 28 anos, MEI há pouco mais de um ano no Rio de Janeiro, nunca acumulou débitos tributários. Ela conta que adiou a compra de materiais de trabalho e investimentos em cursos para manter os tributos em dia. Ynara não é contrária à ajuda a quem enfrenta dificuldades, mas questiona a falta de incentivos para quem conseguiu pagar. “A medida pode gerar uma sensação de falta de reconhecimento entre os microempreendedores que fazem sacrifícios para manter os tributos em dia”, diz. Para ela, seria interessante avaliar medidas que contemplem a categoria como um todo, como a redução da carga tributária ou outras formas de alívio financeiro.

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