Proibição das bets: os pontos que o governo Lula ainda fecha na última hora

O governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha nos últimos ajustes de um pacote de medidas para restringir a operação de sites e aplicativos de apostas, as bets. O anúncio está previsto para a noite desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. Segundo uma integrante do governo ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado, o conjunto de medidas está em fase final de redação e será apresentado a Lula na tarde desta sexta, quando ele chegar à capital paulista.

O pacote teria ao menos duas frentes. A primeira é uma medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, o funcionamento de sites e aplicativos de apostas. Na prática, as 188 marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda ficariam impedidas de processar e promover apostas. Um dos pontos ainda em definição pela equipe técnica é se o governo determinará o bloqueio imediato dos sites ou se eles continuarão funcionando por um prazo determinado. Caso o bloqueio seja decidido, a comunicação caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassará a lista a cerca de 18 mil operadoras e provedoras de internet no país.

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A definição sobre o bloqueio é considerada importante porque muitos dos 48 milhões de apostadores brasileiros cadastrados mantêm saldos remanescentes nas contas vinculadas às operadoras. Atualmente não há estimativas sobre o volume desses saldos depositados nas bets autorizadas. Segundo a fonte, a tendência é que o governo estabeleça um prazo para que as operadoras devolvam os recursos depositados aos usuários, além de um prazo para que mantenham em funcionamento as estruturas de atendimento ao cliente.

A segunda frente é um projeto de lei que cria pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas. As penas deverão variar entre dois e seis anos de detenção, a depender do crime, com a previsão de que, por serem de baixo potencial ofensivo, possam ser alvo de acordos de não persecução penal. A pena mais dura, que poderia levar à prisão, é a destinada a quem explorar serviços de apostas após a proibição. Se a proibição total for feita via medida provisória, a legislação prevê vigência imediata e duração de até 120 dias, prazo em que o Congresso Nacional precisa aprová-la, modificá-la ou rejeitá-la. Caso não haja votação, a medida perde o vigor ao fim do período e as bets poderiam voltar a funcionar.

O presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que as empresas do setor irão acatar qualquer definição do governo federal, mas que as companhias também estudam formas de derrubá-la. "É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória, a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP", disse. Segundo ele, o setor vai se mobilizar para reverter o pacote e estuda judicializar o episódio, citando a outorga de R$ 30 milhões paga por cada empresa regulada para explorar o serviço por cinco anos no país.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.