Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira

O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal de renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A iniciativa, prorrogada no início de agosto, permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira. Não há previsão de uma nova extensão do prazo.

Podem participar consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas, como cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos utilizados para consolidar outras dívidas. O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%, mas nem todos os consumidores terão direito ao desconto máximo, que é aplicado conforme as regras da operação.

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela. Também é possível usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar o débito, com prioridade para contas inativas.

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, por canais como aplicativo, internet banking, telefone ou agência física. A participação dos bancos é voluntária, e o prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido. A recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

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