Procon paulistano multa Enel por falhas no fornecimento de energia

O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a penalidade se refere a problemas registrados entre setembro e dezembro de 2025, com maior gravidade entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.

A multa havia sido aplicada originalmente no ano passado, em razão dos apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve a penalidade em R$ 11,4 milhões. A Enel poderá recorrer à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.

Posição da concessionária

A Enel informou discordar da punição e afirmou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. De acordo com a empresa, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias em dezembro e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.

A companhia declarou que restabeleceu em até 24 horas o fornecimento para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras, e que a resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024. Sobre a falha identificada em setembro, a Enel afirmou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão e que a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.

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