Previsão de superávit no Orçamento de 2027 está mantida, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele disse que as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes, sem alterações no arcabouço fiscal.

“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou. Segundo o ministro, a previsão é deixada “para o próximo governo, seja qual for ele”, com todas as medidas incluídas. Durigan também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão e afirmou que houve melhora em relação ao governo anterior: “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”.

Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Durigan sustentou que as ações são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.

Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas. O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios, incorporando parte das iniciativas sem ampliar o teto de gastos do arcabouço fiscal.

Sobre os subsídios e desonerações de combustíveis, o ministro argumentou que as medidas estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal. Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina. Durigan também diferenciou a renegociação de débitos, como a do Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. Conforme explicou, o programa busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem o acesso ao crédito. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, com redução maior à medida que as dívidas forem leiloadas. Ele afirmou que o congelamento de dívidas significaria interrupção ampla dos pagamentos, afetando o fluxo financeiro das instituições credoras, em um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.

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