Por que Kassio Nunes Marques virou alvo de críticas por suas decisões à frente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, passou a ser alvo de questionamentos sobre sua atuação na condução das eleições de 2026 após tomar decisões que, segundo críticos, impactaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiaram a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022, por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques acumula a função com a presidência do TSE, cargo sempre ocupado por integrantes do Supremo em sistema de rodízio.

A polêmica mais recente envolveu duas decisões do ministro para suspender o canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques travou uma guerra de decisões sobre o canal com o corregedor do TSE, Ricardo Villas-Boas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na segunda decisão do presidente do TSE, o canal ficou fora do ar por cerca de 24 horas na quarta-feira (14/10), dia em que o campo lulista estava mobilizado em torno da votação para aprovar o fim da escala 6x1 no Senado. A suspensão ocorreu mesmo após investigação preliminar da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE não encontrar publicações com supostas notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro entre o conteúdo divulgado pelo canal de Janones.

Em sua decisão, o ministro argumentou que o canal não estava registrado como meio oficial de campanha de Lula, justificativa contestada por especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil. Segundo os entrevistados, apoiadores dos candidatos podem criar meios digitais de divulgação das candidaturas sem que isso exija cadastro como veículo oficial de campanha. O canal "Tropa do Flávio", de apoio ao candidato do PL, também não estava registrado no TSE, mas não sofreu punição da Justiça Eleitoral. Após a decisão de Nunes contra o "Exército do Lula", a campanha de Flávio decidiu registrar o canal oficialmente.

Devido às decisões sobre o canal de Janones, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no TSE um pedido de suspeição de Nunes Marques por parcialidade nesta quinta-feira (15/10). A entidade afirmou que a sequência de decisões apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra, e apontou "uma aparente disparidade de tratamento" em relação aos canais de apoio a Flávio e a Lula.

Outras decisões do ministro são citadas pelo campo petista para questionar sua imparcialidade. Uma delas foi tomada em junho, quando Nunes Marques suspendeu uma pesquisa do instituto Atlas Intel que reproduzia, ao final do questionário, um áudio de Flávio Bolsonaro para o banqueiro Daniel Vorcaro. No áudio, Flávio cobrava o repasse de dinheiro para supostamente financiar o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conexão entre os dois para financiamento foi revelada em 13 de maio pelo portal The Intercept Brasil, segundo o qual o acordo previa o repasse de US$ 24 milhões, dos quais cerca de metade foi paga.

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