Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança do sistema e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras. As novas regras foram divulgadas pela autoridade monetária e passam a valer em fevereiro do ano que vem.

Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027. O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes de prazos para a saída ordenada em determinadas situações. Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

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