Paraguai inicia programa para receber e regularizar imigrantes brasileiros após vitória de Lula

A Direção Nacional de Migrações do Paraguai começa nesta segunda-feira (2) o atendimento para regularizar a situação de imigrantes brasileiros em Ciudad del Este, cidade que faz fronteira com Foz do Iguaçu (PR). A ação integra o programa Migramóvil, do governo paraguaio, e segue até a próxima sexta-feira (6) no Centro Cultural Mangoré.

O Migramóvil leva equipes de documentação a diferentes cidades paraguaias para facilitar o acesso de estrangeiros aos serviços migratórios. Entre os procedimentos disponíveis estão pedidos de residência temporária e permanente, prorrogações de permanência, renovação e reposição de documentos, além da emissão de certificados de radicação. Em Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero, o atendimento será das 8h às 16h, com distribuição de senhas a partir das 7h30, de forma presencial. A orientação é que os interessados compareçam com a documentação exigida para o procedimento desejado.

Entre 16 e 20 de novembro, o programa atenderá em Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com Ponta Porã (MS). A iniciativa conta com a participação de instituições paraguaias, como a Polícia Nacional, a Secretaria de Repatriados e a Comissão Nacional para Refugiados, além do apoio de governadorias, prefeituras das cidades atendidas e consulados estrangeiros no país. Requisitos e taxas variam conforme o serviço solicitado.

Após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 25, o Google Trends registrou aumento de 1.700% nas buscas pelo termo “como morar no Paraguai” nas primeiras 48 horas após o resultado do segundo turno. O interesse acompanha uma tendência recente: dados oficiais paraguaios mostram que 22.628 brasileiros receberam autorização de residência no primeiro semestre de 2026, quase o dobro dos 11.723 registrados no mesmo período de 2025. Estimativas do Itamaraty indicavam que 263,2 mil brasileiros viviam no país vizinho em 2023.

Entre os fatores de atração estão a menor carga tributária, o custo de vida, a proximidade geográfica e a facilidade de obtenção de residência pelo Mercosul. O sistema tributário paraguaio, conhecido como “Triplo 10”, prevê alíquotas de até 10% para o imposto sobre a renda empresarial, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o imposto de renda pessoal. Especialistas apontam, porém, que parte dos pedidos de residência serve apenas à estruturação de empresas, sem mudança efetiva de país. A mudança exige planejamento: sem formalizar a saída definitiva perante a Receita Federal, o contribuinte pode continuar sujeito à tributação brasileira sobre a renda global. Além disso, a informalidade atinge cerca de 65% da população economicamente ativa paraguaia, e os serviços públicos de saúde e educação são limitados.

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