Pai de Vorcaro pede a Fachin que destrave processo e reveja prisão preventiva

A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconsidere a suspensão do processo referente à sua prisão cautelar. Henrique foi preso pela Polícia Federal durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero, em 14 de maio.

Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta argumentam que Henrique está preso há mais de 90 dias sem que tenha sido realizada a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, procedimento previsto no Código de Processo Penal (CPP). O caso era relatado pelo ministro André Mendonça, mas Fachin encaminhou o processo à presidência da Corte diante da crise interna no STF, o que paralisou a tramitação. A defesa cita que a indefinição do Tribunal no julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes manteve o processo travado.

Nesta terça-feira (15), a Corte começou a analisar uma preliminar do ministro Gilmar Mendes, que questionou a condução das investigações do caso Master e dos descontos ilegais do INSS por Fachin. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver os autos.

Segundo a defesa, um agravo regimental interposto há mais de 30 dias continua pendente de análise pelo relator e não foi pautado para julgamento, apesar de já contar com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pacelli e Horta solicitam que o caso seja devolvido a Mendonça para que os agravos sejam analisados. Os advogados relatam que a manutenção da prisão preventiva baseou-se em um relatório da Polícia Federal apresentado durante a sessão da Segunda Turma que manteve a prisão de Henrique, o qual era desconhecido das partes e do colegiado.

Os defensores pedem ainda a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o pai do ex-banqueiro foi diagnosticado com diverticulite recorrente, enfermidade apontada na petição como de grande capacidade de risco à vida.

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