Os dilemas de empresários após fim da 6x1: 'Entendo, mas a conta não fecha'

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, aprovados no Senado na quarta-feira (14/10), têm levado pequenos empresários a refazer contas e, em alguns casos, a encerrar atividades. Em Salvador, o comerciante Valnei dos Santos, de 39 anos, fechou há três meses um mercadinho próximo à praia de Itapuã, que mantinha havia três anos com cinco funcionários divididos na escala 6x1, de domingo a domingo.

Segundo ele, a margem do negócio já era apertada diante de aumentos de aluguel, produtos e contas de água e energia. Com a perspectiva de aprovação da proposta, calculou que precisaria contratar mais dois funcionários para manter a loja funcionando. Em meses bons, o mercadinho rendia cerca de R$ 14 mil depois de pagas todas as contas; com as duas contratações, estimou um aumento de ao menos R$ 6 mil em custos trabalhistas, o que reduziria o rendimento a R$ 8 mil, ainda pressionado por outros custos. "A conta simplesmente não ia mais fechar", afirmou.

Mesmo prejudicado pela nova regra, Valnei diz que a redução "tinha que acontecer" e defende que seja feita com responsabilidade, para evitar a quebra de pequenas empresas. Ele vendeu a loja a um colega com mais poder aquisitivo e passou a se dedicar à corretagem de imóveis e a uma lanchonete que mantém com a esposa, onde contrata funcionários por diárias conforme a demanda dos fins de semana.

O aumento da informalidade é apontado como um dos temores de entidades e economistas. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de fevereiro apontou possível redução de cerca de 631 mil postos formais em médio prazo, com demanda por contratações informais. Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) com a Tendências Consultoria estimou que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade. Já o Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea) avalia que a redução pode ser absorvida sem grandes impactos para a maior parte da economia, mas alerta para desafios específicos em pequenos negócios, sobretudo os com até 9 trabalhadores.

No Recife, o empresário Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes que empregam 310 funcionários, estima aumento de custos com mão de obra entre 10% e 25%, a depender do perfil do estabelecimento, com repasse ao preço final dos pratos. Ele afirma que casas focadas em uma única refeição serão mais afetadas, por precisarem de funcionários em períodos curtos e mais dias da semana, e avalia que a mudança pode engessar o setor. A transição prevista ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas, sem redução salarial.

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