Organizações criticam incentivo fiscal para data centers no Brasil

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram nota pública contra o projeto de lei que cria o programa Redata, regime de incentivos fiscais para instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. O texto pede mais transparência nas negociações e mudanças na proposta para garantir a soberania digital do país.

No documento, as entidades afirmam que as discussões excluíram organizações que estudam o tema e criticam a concessão de benefícios tributários antes do estabelecimento de diretrizes para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas. Entre os signatários estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.

O PL 278/2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta do Senado. O projeto substitui a medida provisória que criava o Redata e que perdeu a validade em fevereiro. O texto prevê a redução a zero de impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação usados em data centers. Como contrapartida, as empresas beneficiadas terão de usar energia de fonte limpa ou renovável, apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício e reservar 10% dos serviços para o mercado interno.

As entidades afirmam que a soberania digital não se resume à instalação de servidores em território nacional, mas envolve capacidades tecnológicas e científicas, governança de dados, autonomia energética e proteção de recursos naturais. Elas defendem a atração de investimentos, mas alertam que, sem contrapartidas proporcionais, o Brasil pode arcar com custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais.

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