O que se sabe sobre o vaivém de decisões da Justiça Eleitoral sobre o canal de WhatsApp 'Exército de Lula'

Uma sequência de decisões da Justiça Eleitoral neste domingo (11/10) determinou a suspensão e, horas depois, a manutenção provisória do canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). A comunidade reúne cerca de 3,5 milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta-feira (7/10). O pedido solicitava a suspensão do canal sob a alegação, entre outros argumentos, de que Janones usava a plataforma para espalhar desinformação. No sábado (10/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concedeu 72 horas para que a campanha de Flávio prestasse esclarecimentos sobre as medidas solicitadas e decidiu que analisaria o mérito após esse prazo.

Na manhã de domingo, porém, o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, acatou o pedido da campanha de Flávio e determinou que a Meta suspendesse o canal em três horas, mantendo-o desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações. Na decisão, Nunes Marques afirmou que a mobilização digital de eleitores é lícita e que o problema estaria na natureza do conteúdo compartilhado. "O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato", escreveu.

Horas depois, uma nova manifestação de Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal. O corregedor relatou que a campanha de Flávio recorreu a Nunes Marques apenas 41 minutos após sua decisão que estipulou o prazo de 72 horas e criticou a atuação do presidente do TSE, afirmando que ele decidiu sobre um caso que já tramitava em outra unidade da Justiça Eleitoral. Segundo Cueva, a suspensão representaria "restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão". Ele decidiu pela liberação provisória até que o plenário da corte analise o caso, apontando que não era possível identificar elementos suficientes que justificassem a suspensão integral do canal.

Cueva ressaltou, no entanto, que a medida não autoriza a divulgação ou reprodução de conteúdos já apontados como inverídicos pela corte, e alertou que a reiteração sistemática e massiva dessas publicações poderá justificar medidas mais restritivas, inclusive nova suspensão temporária. A palavra final caberá ao plenário do TSE, ao qual o ministro submeteu a análise da decisão, pedindo apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas. Após a liberação, Janones comemorou nas redes sociais e afirmou que o canal ganhou 500 mil novos seguidores.

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