O que Flávio Bolsonaro pode mudar na reforma tributária

Vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro prometeu revisar a reforma tributária caso seja eleito em 25 de outubro. O próximo presidente, no entanto, assume em 5 de janeiro com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já em vigor: o novo imposto sobre o consumo começa a ser cobrado em 1º de janeiro, poucos dias antes da posse.

Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, alterar esse desenho exigiria uma nova emenda constitucional. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pelo texto que deu origem à PEC da reforma, vai além e afirma que as mudanças não poderiam ser feitas nem mesmo por uma PEC, porque também foram aprovadas alterações constitucionais que reforçam cláusulas pétreas ligadas a direitos e garantias do contribuinte.

Apesar da controvérsia, tributaristas avaliam que o futuro presidente terá pouca margem de manobra sobre a tributação do consumo. Com a cobrança federal em vigor e diante dos altos investimentos em tecnologia e da consolidação de processos pelo fisco e pelas empresas, a atuação a partir de 2027 ficaria limitada a ajustes infralegais e operacionais, como flexibilização de prazos, normas de conformidade e obrigações acessórias. Nesse cenário, o split payment — cobrança automática de impostos no momento do pagamento — aparece como o alvo mais provável de mudanças por regulamentação.

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