O que está travando o avanço do processo contra Fauci nos EUA

Dúvidas sobre rito no Senado e uso da Quinta Emenda travam processo contra Fauci nos EUA

A tentativa de levar o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (Niaid), Anthony Fauci, à Justiça por desacato ao Congresso enfrenta um impasse jurídico e processual. Segundo o jornal Wall Street Journal, integrantes do governo do presidente Donald Trump têm dúvidas sobre se o caminho adotado pelo senador Rand Paul, que lidera a ofensiva contra Fauci, é sólido o suficiente para sustentar uma acusação formal pelo Departamento de Justiça.

As dúvidas surgem porque Paul tentou encaminhar o caso ao Departamento de Justiça sem passar por uma votação do plenário do Senado, etapa tradicionalmente exigida antes de uma acusação por desacato ao Congresso. O senador busca fazer com que o vice-presidente JD Vance, que também preside o Senado, certifique a resolução aprovada pela comissão e permita o envio direto ao Departamento de Justiça. A comissão presidida por Paul aprovou, no último dia 6, uma resolução para declarar Fauci em desacato, com votos dos republicanos, mas a medida não foi submetida ao plenário.

Fauci foi alvo da acusação depois de se recusar a responder a perguntas durante uma audiência no Senado sobre sua atuação na pandemia de Covid-19. Na ocasião, ele invocou a Quinta Emenda da Constituição americana mais de 100 vezes, direito que permite a uma pessoa evitar respostas que possam produzir provas contra ela própria. Segundo o Wall Street Journal, autoridades avaliam que uma eventual acusação baseada apenas na decisão da comissão poderia ser contestada e derrubada nos tribunais por não ter recebido o aval do Senado como um todo.

O advogado Stanley Brand, que representou Steve Bannon e Peter Navarro em processos por desacato ao Congresso, afirmou ao jornal que existem decisões judiciais indicando que as regras internas do Senado ou da Câmara não podem ser contornadas em casos desse tipo. Brand também apontou outra dificuldade: o Departamento de Justiça teria de avaliar se as recusas de Fauci, protegidas constitucionalmente em determinadas circunstâncias, seriam suficientes para sustentar uma acusação criminal por desacato.

O caso ainda não chegou formalmente ao Departamento de Justiça. Paul enviou à pasta uma carta com os argumentos contra Fauci no mesmo dia da votação da comissão, mas o departamento ainda não recebeu o encaminhamento formal necessário. O documento aprovado foi enviado ao gabinete de Vance apenas no fim desta terça-feira, depois de semanas sem movimentação. Vance já demonstrou apoio político à responsabilização de Fauci, mas não confirmou se pretende certificar a resolução. Trump também não determinou que o Departamento de Justiça avance contra Fauci, e o caso não tem sido prioridade para o presidente neste momento. Outro elemento jurídico avaliado é o perdão preventivo concedido por Joe Biden a Fauci, que cobre crimes federais relacionados à atuação do médico entre janeiro de 2014 e 19 de janeiro de 2025. O caso atual, porém, envolve a conduta de Fauci durante seu depoimento em 2026, posterior ao período abrangido pelo perdão.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.