O que empresários podem fazer para se adaptar ao fim da escala 6×1

Com a promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e a jornada semanal de 44 horas, empresários com contratos nessas condições têm até 16 de dezembro para rever a organização de suas operações. Pelo texto, a partir de 60 dias da publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.

O desafio é manter o volume de trabalho necessário com menos horas disponíveis de cada empregado. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam 14,8 milhões de vínculos na escala 6x1, o equivalente a 33,2% dos 47,7 milhões de vínculos celetistas analisados. Segundo o professor Leonardo David Quintiliano, as medidas dependem da atividade e da capacidade de reorganização de cada empresa: "a solução não pode ser simplesmente repetir a mesma escala com menos trabalhadores disponíveis". Entre os caminhos estão reorganizar escalas, contratar funcionários, redistribuir tarefas, investir em produtividade e automação e alterar horários de funcionamento.

A negociação coletiva também poderá ser usada para adaptar a jornada às características de cada setor. O advogado Rafael Galle ressalta que medidas negociadas vigentes e incompatíveis com as novas exigências precisarão ser adequadas: após dois meses da promulgação, dispositivos de convenções coletivas sem aderência ao novo texto constitucional perderão efeito. Para o comércio que atende sete dias por semana, uma das possibilidades é reorganizar a equipe em turnos, com dois dias de descanso — preferencialmente aos domingos —, mantendo o funcionamento durante toda a semana.

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