MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a Uber do Brasil pedindo a suspensão imediata do programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa fixa para uso do aplicativo em vez do percentual por viagem. O órgão requer indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões e a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores, que podem superar R$ 1 mil mensais por pessoa.

Na ação, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), o MPT afirma que a iniciativa inverte a lógica de risco do negócio e pode configurar “servidão por dívida”. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes argumenta que o mecanismo de cobrança cria endividamento permanente, com retenção automática de remunerações futuras, perpetuando a dependência econômica do motorista. O órgão também aponta prejuízo à livre concorrência por “fidelização disfarçada”.

Em nota, a Uber refutou as conclusões do MPT, afirmando que os procuradores se basearam em “concepções equivocadas” sobre a plataforma. A empresa diz que o Passe é uma alternativa comercial ao modelo tradicional e está em fase de testes para avaliar a aderência a diferentes contextos locais.

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