Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão atende à sanção de perda do cargo público imposta ao ex-policial, que foi condenado no ano passado a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos que apuram a trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do STF sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal também alcança os inativos, o que acarreta a cassação da aposentadoria. Silvinei havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes da decisão da Corte.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, escreveu o ministro.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento do caso, a defesa do ex-diretor negou a acusação e afirmou que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.

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