Monitoramento de crimes eleitorais em igrejas viola liberdade religiosa e intimida padres e pastores

Especialistas em Direito Constitucional e institutos de liberdade religiosa alertaram sobre violações à liberdade de crença e possível intimidação de padres e pastores após o monitoramento de quase 7,5 mil cultos e missas em todo o país à procura de crimes eleitorais. A fiscalização foi realizada pelo grupo Passagens, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a More in Common.

Segundo artigo publicado na Folha de S. Paulo pelo coordenador da pesquisa na UFRJ, professor Rodrigo Toniol, o monitoramento ocorreu nas duas semanas que antecederam o primeiro turno das eleições de 2026, com o objetivo de identificar crimes eleitorais e menções políticas nos púlpitos religiosos. Foram analisadas mais de 13 mil horas de áudio, com situações políticas identificadas em 3,2% das igrejas. A pesquisa classificou 237 celebrações como contendo propaganda eleitoral e citou nominalmente nove igrejas.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) repudiou o monitoramento e afirmou que o acompanhamento de atividades religiosas para identificar infrações eleitorais configura fiscalização e constrangimento ilegal. Para o presidente da entidade, Thiago Rafael Vieira, a prática cria um ambiente de vigilância dentro do culto. “Quando um padre, pastor ou qualquer outro líder religioso sabe que agentes do Estado estão acompanhando aquilo que ele diz no púlpito, surge naturalmente o receio”, afirmou, apontando que isso gera constrangimento, medo e autocensura, inclusive entre fiéis.

O professor e doutor em Direito Constitucional Alessandro Chiarottino sustenta que monitoramentos de igrejas são inconstitucionais em quaisquer circunstâncias. Segundo ele, mesmo com caráter acadêmico, a fiscalização violaria direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de crença e assegura o livre exercício dos cultos. O advogado Igor Costa Alves, especialista em Direito Constitucional, questiona o problema de fiéis conversarem sobre política: “Fiéis têm o direito de conversar sobre política, manifestar preferências e participar do debate público”.

À Gazeta do Povo, o diretor-executivo da More in Common Brasil, Pablo Ortellado, afirmou que o monitoramento buscou compreender como questões políticas e eleitorais aparecem nas celebrações religiosas, sem a finalidade de identificar crimes eleitorais. Ele disse que a pesquisa encontrou práticas que configuram crimes eleitorais e que a fiscalização e a responsabilização jurídica cabem às autoridades legalmente constituídas. Ortellado afirmou que os resultados divulgados são públicos, assim como as transmissões de cultos disponibilizadas pelas próprias instituições religiosas no YouTube.

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