Ministro André Mendonça assume relatoria de inquérito sobre vazamento de dados

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria da Operação Exfil, que investiga o acesso ilegal a dados fiscais de autoridades. A mudança ocorreu em 29 de outubro de 2026, após reorganização determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O inquérito estava anteriormente sob o comando de Alexandre de Moraes e apura vazamentos que atingiram ministros, parlamentares e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

A transferência integra uma ampla redistribuição de processos derivados do inquérito das fake news, que durou mais de sete anos. Como o inquérito principal foi arquivado por ter se expandido além do objetivo original, Fachin entendeu que desdobramentos específicos, como a Operação Exfil, deveriam seguir com novos relatores. Com a mudança, Mendonça passa a ter o poder de manter ou revogar decisões tomadas anteriormente por Moraes, antigo responsável pela condução do caso.

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A operação investiga servidores da Receita Federal suspeitos de acessar indevidamente e vazar informações fiscais sigilosas de figuras importantes da República e de seus familiares. Entre as vítimas estariam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ministros do STF e do TCU. Em depoimentos, funcionários terceirizados confessaram que cobravam R$ 250 por CPF para fornecer os dados. Um dos casos específicos envolve o acesso aos registros de uma ex-enteada de Gilmar Mendes, além das declarações de renda das esposas e dos filhos de outros magistrados da Corte.

Com a nova relatoria, cabe a Mendonça analisar a situação do auditor Ricardo Mansano, que está sob medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de suas funções públicas. A Unafisco, associação que representa os auditores, enviou pedido oficial para que as restrições sejam revogadas, alegando falta de proporcionalidade e ausência de provas de que ele tenha compartilhado dados com terceiros. O ministro poderá manter o monitoramento eletrônico ou aceitar os argumentos da defesa.

A tensão interna no tribunal aumentou quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que mostrava mensagens e relações entre Moraes e um ex-dono de banco. Em resposta, Moraes utilizou o inquérito das fake news para solicitar relatórios de inteligência que continham críticas à atuação do próprio Mendonça, divulgando trechos dessas análises em suas decisões. O embate direto acelerou o encerramento do inquérito principal e a redistribuição das investigações remanescentes para outros ministros.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.