Ministro André Mendonça afasta diretor-geral da PF Andrei Rodrigues do cargo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão foi proferida na Petição 16.662 e tem 33 páginas. Segundo o documento, Mendonça teria sido alvo de monitoramento sistemático por parte da própria Polícia Federal por mais de 30 dias, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência entre os dias 3 e 31 de agosto sobre sua atuação como relator e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça classificou a produção dos relatórios como de "superlativa gravidade e ilicitude". O que motivou o pedido O afastamento foi determinado após pedido formal do partido Novo. A legenda acionou o STF no dia 3 de setembro argumentando que mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero que apura o caso do Banco Master, traziam menções ao nome de Andrei Rodrigues. No pedido, o Novo citou possível "rede de influência" e risco de comprometimento das apurações. O partido também citou os artigos 317 e 321 do Código Penal e o artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas como possíveis enquadramentos. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a medida protege a independência das investigações. O que diz a decisão No parágrafo 58 da decisão, Mendonça afirma que o risco de comprometimento do trabalho de policiais e advogados configuraria, "em tese", o crime de embaraço a investigações que envolvam organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. O trecho é o mesmo que fundamentou o pedido de prisão preventiva feito pelo Novo, mas Mendonça, por enquanto, determinou apenas o afastamento. Repercussão e próximos passos A decisão pegou Andrei Rodrigues de surpresa. Segundo apuração da CNN Brasil, ele aguarda reunião com o presidente Lula ainda nesta terça-feira para definir os próximos passos. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ainda hoje da decisão. Para a AGU, houve violação de competência privativa da Presidência da República, já que o comando da PF é cargo de livre nomeação do presidente. Mendonça levou a decisão para referendo no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Já votaram pela manutenção do afastamento o próprio Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, formando maioria. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
Quem é quem:
Andrei Rodrigues: Delegado da PF, está no comando da instituição desde janeiro de 2023.
André Mendonça: Ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro em 2021, ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União. Operação Compliance Zero: Apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
A matéria seguirá em atualização.
Esta matéria foi produzida pela redação do portal, com apuração e tratamento editorial próprios.
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