Ministro Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo de fonte jornalística

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) incluísse em um inquérito mensagens capazes de identificar a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida. A decisão foi tomada em abril de 2026, mesmo depois de a própria PF alertar sobre o risco de violação da garantia constitucional que protege o sigilo da fonte no exercício da profissão de comunicador.

A investigação envolvendo o jornalista ganhou força em agosto de 2026, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra pessoas que seriam informantes de Luís Pablo. O caso buscava apurar uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, motivada pela publicação de reportagens no blog do jornalista sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. A polícia analisou dispositivos eletrônicos apreendidos do jornalista em março para tentar rastrear quem enviou as fotos e os vídeos que basearam as matérias.

Um delegado da PF enviou ofício a Moraes explicando que havia deixado de anexar um relatório de conversas ao processo de propósito. Segundo o policial, aquelas mensagens permitiam identificar quem enviou as informações ao jornalista e, por isso, estariam protegidas pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos jornalistas o direito de não revelar suas fontes. No mesmo dia, porém, o ministro ordenou que o material fosse entregue ao tribunal no prazo máximo de 48 horas.

Ao reconhecer que a Constituição protege o sigilo da fonte para assegurar a divulgação de notícias de interesse da sociedade, Moraes defendeu que esse direito não pode servir de escudo para esconder a prática de crimes. Ele argumentou que havia indícios do crime de perseguição, conhecido como stalking, contra Flávio Dino, e que os elementos colhidos precisavam ser analisados pela Justiça para verificar se a intenção era apenas informar ou se havia monitoramento ilegal destinado a constranger ou intimidar o magistrado e sua família.

Em setembro de 2026, a defesa de Luís Pablo pediu o arquivamento das investigações ao ministro Edson Fachin, atual relator do inquérito das fake news. Os advogados sustentam que o processo tem erros de origem e fere a liberdade de imprensa. A própria PF registrou em relatório que, embora as mensagens mostrassem intenção de produzir conteúdo negativo contra Dino, não havia provas de que o jornalista seguiu os veículos ou usou as informações para ameaçar o ministro. Sobre um pagamento de cem mil reais citado no caso, a PF afirmou não ser possível ligar o dinheiro às reportagens.

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