Ministério da Justiça pede investigação sobre possíveis violações da Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet. A solicitação foi motivada por denúncias de usuários e de organizações da sociedade civil sobre remoções de publicações, bloqueios de contas e redução de alcance sem explicações claras sobre as regras supostamente violadas. As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, reuniu relatos de diferentes entidades sobre as práticas de moderação da empresa. A organização CTRL+Z contabilizou 1.121 ocorrências entre 25 de setembro e 13 de outubro, envolvendo restrições de funcionalidades e redução da distribuição de conteúdo. O Observatório de Olho na Censura também mantém registros de casos desde janeiro de 2026.

Segundo os técnicos da pasta, os relatos apontam problemas como decisões de moderação sem justificativa ou possibilidade de contestação, remoções que não considerariam o contexto das publicações, restrições após denúncias em massa e redução de alcance sem comunicação aos usuários. Também foram mencionadas a aprovação de anúncios supostamente pagos do exterior com deepfakes e desinformação, além da insuficiência de respostas da plataforma às autoridades.

A secretaria avalia que as situações relatadas podem representar descumprimento de obrigações previstas no Marco Civil da Internet, em vigor desde julho deste ano. A norma estabelece deveres de fundamentação das decisões de moderação, comunicação aos usuários e possibilidade de contestação, além de prever a análise do contexto antes da indisponibilização de conteúdos e medidas contra o uso abusivo de notificações.

O ministério pediu que a ANPD solicite à Meta informações sobre suas regras e procedimentos de moderação, os mecanismos de reclamação, os relatórios de transparência e os registros dos casos denunciados. O pedido inclui esclarecimentos sobre critérios de redução de alcance, medidas para evitar denúncias coordenadas e procedimentos de verificação de anunciantes. A pasta também sugeriu auditoria nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição de conteúdo e recomendou que a agência avalie medidas cautelares ou preventivas diante da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Entre as providências sugeridas estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário e a exigência de análise humana e fundamentação em casos envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais. Em outra frente, o ministério sugeriu que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, avalie a possibilidade de ajuizar ação civil pública contra a Meta, sem condicionar a análise à resposta da empresa a ofícios ou à negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta.

A Meta afirmou que não favorece nenhuma candidatura. Em nota, a empresa declarou que as acusações de tratamento privilegiado a uma das campanhas não têm fundamento e que continuará aplicando suas regras, cumprindo a legislação eleitoral brasileira e corrigindo eventuais erros.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.