Milei publica decreto para aplicar sanções contra empresas ligadas à exploração de petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (4) um decreto que estabelece um novo procedimento para acelerar sanções contra empresas e investidores envolvidos na exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A medida integra a ofensiva anunciada pelo presidente Javier Milei para aumentar a pressão sobre companhias que atuam na região disputada com o Reino Unido.

Pelo Decreto 868/2026, pessoas e empresas suspeitas de participar dessas atividades terão dez dias úteis para apresentar defesa após a abertura do processo administrativo. Encerrada essa etapa, o governo terá outros dez dias úteis para decidir sobre as punições, que podem incluir a proibição de operar no país por cinco a 20 anos e a perda de concessões de petróleo ou gás em território argentino. A regra entra em vigor neste sábado (5).

Entre as empresas já declaradas ilegais pela Argentina estão a britânica Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum, responsáveis pelo desenvolvimento do campo Sea Lion, a cerca de 220 quilômetros das Malvinas. As companhias afirmam possuir licenças válidas concedidas pelo governo das ilhas e dizem que as medidas não devem alterar o cronograma do projeto.

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