MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

O parecer aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10) define que a inteligência artificial pode ser usada como ferramenta auxiliar no ensino, mas mantém o professor como responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre o uso ético, seguro e responsável da tecnologia.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial já faz parte da realidade e defendeu o uso responsável. Segundo ele, as diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem. Um dos exemplos citados é a correção de questões dissertativas e redações, que pode ser feita com apoio da IA apenas de maneira complementar — a atribuição de notas e a definição de aprovações e reprovações continuam sendo responsabilidade exclusiva do professor.

Publicidade

O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, explicou que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse. Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, a principal qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogiou.

O texto também detalha regras por etapa de ensino. Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA de forma alguma, nem com mediação dos professores, embora os docentes possam empregá-la no planejamento de atividades e como ferramenta de acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º, não é recomendado o uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, nem com mediação, mas é admitido o uso em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação; a diretriz recomenda ainda letramento digital aliado ao pensamento crítico para crianças de 6 a 10 anos. Do 6º ao 9º ano, o uso é permitido apenas com mediação dos professores. No ensino médio, não há restrições, desde que a ferramenta seja utilizada como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e ser usada como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.

O documento trata ainda da proteção de dados dos estudantes, considerada obrigatória, e recomenda a formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos, além de estimular a participação das famílias. Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades, decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação. As vedações passam a valer a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

Esta matéria foi publicada primeiro em Educação · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.