Lula pode aumentar o Bolsa Família às vésperas da eleição?

O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro — mês do primeiro turno das eleições de 2026. A medida, que custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, foi justificada pela equipe econômica como reposição da inflação desde 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A proximidade do pleito levantou dúvidas sobre a legalidade da medida. O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração em ano eleitoral, mas não impede a continuidade de programas já existentes. Para a advogada Regiely Rossi, especialista em Direito Eleitoral, o reajuste não é ilegal por si só, embora possa ser lido como abuso de poder político ou econômico dependendo das circunstâncias. Já o advogado Rodrigo Pedreira avalia que, sendo um ato lícito, não vislumbra abuso caracterizado.

Publicidade

O candidato Renan Santos (Missão) acionou o TSE contra o reajuste, e o ministro André Mendonça será o relator. Outra representação, do deputado Zé Trovão (PL-SC), foi extinta sem análise de mérito. Flávio Bolsonaro (PL), principal oponente de Lula, disse não concordar com a contestação e prometeu manter o reajuste caso eleito.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.