Lula muda posição sobre bets e anuncia medidas para proibir o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para proibir as bets no Brasil. A iniciativa inclui uma Medida Provisória e um projeto de lei que prevê penas de quatro a seis anos de prisão para quem operar ou explorar apostas online. A proposta também alcança empresas estrangeiras e prevê a devolução de valores depositados pelos usuários.

O anúncio ocorre menos de três anos após o próprio governo Lula ter sancionado o marco regulatório que autorizou o funcionamento do setor no país. A mudança de posição foi justificada pelo governo com dados sobre o impacto das apostas na renda das famílias, que teria chegado a R$ 62,5 bilhões em 2025.

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Por outro lado, a proibição pode afetar a arrecadação pública, os contratos de patrocínio esportivo e os investimentos realizados pelas empresas que hoje operam com autorização legal. Especialistas apontam ainda possíveis disputas judiciais e o risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas.

O tema foi um dos destaques do programa Café com a Gazeta do Povo desta segunda-feira (28), que também abordou outros assuntos do cenário político e eleitoral. Entre eles, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a remoção de publicações nas redes sociais.

O Café com a Gazeta do Povo vai ao ar das 07h às 10h, no canal da Gazeta do Povo no YouTube.

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