Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15), e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta à jornalista Renata Lo Prete, Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional, mas não no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o candidato. O texto da PEC passou pela Câmara dos Deputados e ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações. A proposta está pronta para ser votada em plenário em dois turnos, mas não há previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda que reduz para 14 anos a maioridade penal em crimes hediondos.

Sobre segurança pública, Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão. Ele afirmou que, após a aprovação da proposta, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação de bandidos de dentro da cadeia. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, disse.

O candidato também lembrou a aprovação do fim da jornada 6x1 de trabalho, ocorrida na quarta-feira (14) no Senado, e mencionou a medida anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs). Prometeu ainda tarifa zero no transporte público nos fins de semana. Sobre o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na busca por outros mercados. “Embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse. Ele afirmou preferir negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou aplicar o princípio da reciprocidade. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente.”

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